Conselho de Direito Humanos
Somália
Reconhecendo a péssima condição de vida e as constantes violações de direitos humanos na Somália,
Reafirmando a declaração universal dos direitos humanos e a vontade de todos os países em garantir todos os direitos presentes na declaração anteriormente referida a toda a população,
Procurando que as questões referentes a esse país sejam resolvidas de maneira que a população possa ter uma melhor qualidade de vida,
Conclamando ajuda humanitária a essa população,
Reiterando a Convenção dos Direitos da Criança,
Reiterando também a Convenção dos Direitos das Mulheres,
O Conselho de Direitos Humanos,
1- Clama a ajuda e o apoio da ONU para o fortalecimento e uma melhor instituição do governo para que, assim, não haja necessidade de tamanha intervenção internacional e possibilite o desenvolvimento, uma vez que o país deixará de ser repartido politicamente. Esse fortalecimento deve-se dar através do treinamento de pessoas nas áreas de educação, saúde e segurança. Dessa maneira, o governo poderá se estabelecer e se fortalecer. Esse treinamento deve ser feito por profissionais vindos de outros países e que sejam mestres no assunto;
2- Pede aos países desenvolvidos com capacidade e vontade para tal que invistam na formação da infra-estrutura, incluindo, assim, educação, saúde e segurança, além de aumentar a ordem urbana e o saneamento básico. Essa será a base que garantirá o desenvolvimento do país e que um episódio como o presente não se repita;
3- Recomenda que as tropas militares internacionais que ocupem o país para a sua segurança e a melhor implementação do governo só o ocupem no tempo imprescindível, sendo retiradas aos poucos à medida que o governo se estabeleça e se fortaleça;
4- Encoraja que se garanta, por meio de criação de projetos e instituições, a proteção das crianças em tempos de guerra;
5- Incentiva que seja, dentro do possível, garantida à criança suas necessidades básicas como saúde, alimentação e moradia;
6- Pede que além da assistência física prestada as crianças, sejam também garantidas as necessidades psicológicas das crianças, por meio da disponibilização de profissionais da área;
7- Ressalta que todos os tópicos acima referentes à criança deverão ser papel do governo e, caso seja possível, de empresas e ONGs que se disponibilizarem a ajudar;
8- Incentiva a garantia ao direito da mulher utilizando-se de:
a) A criação de instituições que garantam a proteção das mulheres em tempo de guerra,
b) Meios criados pelo governo que garantam os direitos fundamentais das mulheres, como o acesso à saúde,
c) O direito ao voto, este não sendo obrigatório,
d) Um sistema educacional que proporcione a mulher uma educação de qualidade;
9- Pede que as empresas privadas que forem ajudar na reconstrução da Somália sigam alguns princípios:
a) Ajuda nas áreas em que atuam, na capacitação de profissionais e infra-estruturas locais, em parceria com o governo, implantando também outros tipo de projetos sociais,
b) Não afrontar, em momento algum, direitos humanos e o direito ao desenvolvimento. Recomendamos o seguimento dos 10(dez) princípios do United Nations Global Compact;
10- Incentiva ao governo somali que crie legislações que assegure o livre-mercado e a competitividade;
11- Urge ao governo dar incentivos às empresas que desenvolvem projetos sociais no país;
12- Recomenda a implementação de PPP’s, destacando as parcerias público-privadas em detrimento das parcerias público-públicas e privada-privadas (sem excluí-las), como o mais eficaz meio de se construir a infra-estrutura necessária para o país receber empresas estrangeiras e fornecer serviços básicos à sua população;
13 - Considera indispensável a proteção dos comboios de ajuda humanitária pelos capacetes azuis e/ou outras forças que o Conselho de Segurança julgar necessárias.
Há 5 anos
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