segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Resolução 1

Conselho de Direito Humanos

Somália

Reconhecendo a péssima condição de vida e as constantes violações de direitos humanos na Somália,

Reafirmando a declaração universal dos direitos humanos e a vontade de todos os países em garantir todos os direitos presentes na declaração anteriormente referida a toda a população,

Procurando que as questões referentes a esse país sejam resolvidas de maneira que a população possa ter uma melhor qualidade de vida,

Conclamando ajuda humanitária a essa população,

Reiterando a Convenção dos Direitos da Criança,

Reiterando também a Convenção dos Direitos das Mulheres,

O Conselho de Direitos Humanos,


1- Clama a ajuda e o apoio da ONU para o fortalecimento e uma melhor instituição do governo para que, assim, não haja necessidade de tamanha intervenção internacional e possibilite o desenvolvimento, uma vez que o país deixará de ser repartido politicamente. Esse fortalecimento deve-se dar através do treinamento de pessoas nas áreas de educação, saúde e segurança. Dessa maneira, o governo poderá se estabelecer e se fortalecer. Esse treinamento deve ser feito por profissionais vindos de outros países e que sejam mestres no assunto;

2- Pede aos países desenvolvidos com capacidade e vontade para tal que invistam na formação da infra-estrutura, incluindo, assim, educação, saúde e segurança, além de aumentar a ordem urbana e o saneamento básico. Essa será a base que garantirá o desenvolvimento do país e que um episódio como o presente não se repita;

3- Recomenda que as tropas militares internacionais que ocupem o país para a sua segurança e a melhor implementação do governo só o ocupem no tempo imprescindível, sendo retiradas aos poucos à medida que o governo se estabeleça e se fortaleça;

4- Encoraja que se garanta, por meio de criação de projetos e instituições, a proteção das crianças em tempos de guerra;

5- Incentiva que seja, dentro do possível, garantida à criança suas necessidades básicas como saúde, alimentação e moradia;

6- Pede que além da assistência física prestada as crianças, sejam também garantidas as necessidades psicológicas das crianças, por meio da disponibilização de profissionais da área;

7- Ressalta que todos os tópicos acima referentes à criança deverão ser papel do governo e, caso seja possível, de empresas e ONGs que se disponibilizarem a ajudar;

8- Incentiva a garantia ao direito da mulher utilizando-se de:

a) A criação de instituições que garantam a proteção das mulheres em tempo de guerra,

b) Meios criados pelo governo que garantam os direitos fundamentais das mulheres, como o acesso à saúde,

c) O direito ao voto, este não sendo obrigatório,

d) Um sistema educacional que proporcione a mulher uma educação de qualidade;

9- Pede que as empresas privadas que forem ajudar na reconstrução da Somália sigam alguns princípios:

a) Ajuda nas áreas em que atuam, na capacitação de profissionais e infra-estruturas locais, em parceria com o governo, implantando também outros tipo de projetos sociais,

b) Não afrontar, em momento algum, direitos humanos e o direito ao desenvolvimento. Recomendamos o seguimento dos 10(dez) princípios do United Nations Global Compact;

10- Incentiva ao governo somali que crie legislações que assegure o livre-mercado e a competitividade;

11- Urge ao governo dar incentivos às empresas que desenvolvem projetos sociais no país;

12- Recomenda a implementação de PPP’s, destacando as parcerias público-privadas em detrimento das parcerias público-públicas e privada-privadas (sem excluí-las), como o mais eficaz meio de se construir a infra-estrutura necessária para o país receber empresas estrangeiras e fornecer serviços básicos à sua população;

13 - Considera indispensável a proteção dos comboios de ajuda humanitária pelos capacetes azuis e/ou outras forças que o Conselho de Segurança julgar necessárias.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Tanques de Israel entram em Gaza e ameaçam trégua

CIDADE DE GAZA - Tanques israelenses entraram hoje no sul da Faixa de Gaza e os militantes palestinos reagiram com foguetes e morteiros. Os tanques, auxiliados por uma escavadeira e jipes militares, entraram meio quilômetro no território, segundo moradores e funcionários locais do setor de segurança. O aumento da instabilidade ameaça ainda mais um frágil cessar-fogo entre o governo de Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla Gaza.



Os tanques, porém, não responderam ao fogo lançado pelos militantes palestinos. O Exército de Israel descreveu a operação como de "rotina", para encontrar explosivos perto da fronteira sul da Faixa de Gaza.



Foi a primeira ação terrestre dos israelenses em uma semana. Israel e o Hamas têm trocado tiros há duas semanas, após quase cinco meses de relativa paz. O cessar-fogo estabelecido em 19 de junho vale até o fim do próximo mês, enquanto os dois lados procuram obter vantagens nas negociações de um acordo de paz, ainda distante.



Pelo menos 17 militantes foram mortos nas últimas semanas desde que o cessar-fogo começou a perder força. Segundo um levantamento dos militares de Israel, pelo menos 140 foguetes e morteiros foram lançados no período. Em um esforço para pressionar os militantes, Israel ampliou as restrições nas passagens fronteiriças, o que levou a problemas com distribuição de ajuda para os mais pobres, por exemplo.



Nas últimas semanas, ativistas estrangeiros têm usado barcos para furar o bloqueio, tentando levar ajuda para os 1,4 milhão de habitantes de Gaza, muitos deles em péssimas condições de vida.

Chefe militar da República Democrática do Congo cai após derrotas

Tropas federais tiveram três meses de perdas para rebeldes tutsis no leste.
Situação humanitária deteriora-se no país africano, dizem Nações Unidas.

O presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, substituiu o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, após quase três meses de derrotas das tropas governamentais frente aos rebeldes tutsis no leste do país, informou nesta terça-feira (18) a TV oficial.

Didier Etumba foi nomeado tenente-general e substitui Dieudonne Kayembe na chefia das Forças Armadas, no momento em que a guerrilha do Congresso Nacional para a defesa do Povo (CNDP), liderada por Laurent Nkunda, ocupou grande parte do território da província de Kivu Norte.

Após quase dois meses de combates, o CNDP realizou uma ofensiva no final de outubro na qual ocupou a área de Rutshuru e chegou a 14 quilômetros de Goma, capital de Kivu Norte, onde, no dia 29 do último mês, Nkunda declarou um cessar-fogo, que vem sendo violado desde então.

Os rebeldes tutsis congoleses ocuparam ontem, em Kivu Norte, a cidade de Rwindi, informou a missão da ONU na RDC (Monuc), além de terem encurralado as tropas governamentais às margens do lago Edouard, obrigando-as a fugir, acrescentou o porta-voz do CNDP, Bertrand Bisimwa.

Nkunda insistiu em manter conversas diretas com o governo de Kinshasa, algo a que Kabila se nega apesar dos requerimentos da ONU - cujo representante especial, o ex-presidente nigeriano Olusegun Obasanjo, teve um encontro com o chefe guerrilheiro no último domingo.

Após lutar como chefe das Forças Armadas com o ex-presidente congolês Laurent Kabila, pai do atual líder, Nkunda foi afastado do comando militar pelo governo de Kinshasa e iniciou a luta guerrilheira em defesa da etnia tutsi no país, segundo ele.

No domingo passado, Nkunda assegurou a Obasanjo que os rebeldes manteriam o cessar-fogo que declararam há três semanas e que permitiriam a abertura de corredores humanitários para atender aos mais 250 mil deslocados pela violência em Kivu Norte desde agosto passado.

Só em Kivu Norte, já havia cerca de um milhão de deslocados antes do reatamento dos combates, há três meses, e, em todo o país, aproximadamente 5,5 milhões de pessoas morreram em conseqüência da violência desde 1998, o que representa mais ou menos 1,5 mil mortes ao dia.

As agências humanitárias das Nações Unidas denunciaram a deterioração da situação no país.

"O que vemos é uma deterioração da situação, não uma melhora", disse em coletiva de imprensa a porta-voz do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (Ocha), Elisabeth Byrs.

A porta-voz afirmou que os casos de diarréia entre os deslocados estão se estendendo porque as condições de higiene são cada vez mais precárias.

Já a porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Veronique Taveau, pediu acesso a regiões às quais ainda não podem entrar para poder continuar a vacinação contra o sarampo, realizada pela entidade.

"É necessário que o acesso às áreas em que não podemos entrar seja concedido", exigiu Taveau.

Até o momento, o Unicef contabilizou 127 casos de cólera e começa a detectar um aumento dos sinais de desnutrição entre as crianças.

Taveau também ressaltou que 150 mil crianças não estão na escola - motivo pelo qual o Unicef começou a distribuição de "pacotes escolares".

Já o Programa Mundial de Alimentos (PAM) explicou que está distribuindo comida a cerca de 100 mil pessoas, com a escolta dos capacetes azuis da ONU, mas que sua principal preocupação é o péssimo estado das estradas, o que dificulta a distribuição.

Guiné-Bissau: CPLP considera que legislativas foram livres

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) considerou hoje «justas, livres e ordeiras» as eleições legislativas de domingo na Guiné-Bissau, embora tenha lamentado «casos pontuais de atrasos» logísticos no decorrer do processo.

Em conferência de imprensa no Centro Cultural Português (CCP), em Bissau, o chefe de missão da observação eleitoral da CPLP, o angolano Norberto dos Santos «Kwata Kanawa» afirmou que a sua equipa «constatou que as eleições (...) decorreram de forma ordeira e permitiram a livre expressão do sufrágio universal pela população guineense, havendo, no entanto, a lamentar casos pontuais de atrasos na logística eleitoral».

Para a CPLP, os «atrasos pontuais» detectados no terreno no dia da votação foram «dirimidos de forma célere» pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), cujo «empenho e dedicação» foram realçados por Norberto dos Santos.

Ladeado dos embaixadores de Angola (António Brito Sozinho), do Brasil (Jorge Kadri) e de Portugal (José Manuel Paes Moreira), o chefe da missão lusófona frisou ainda que a CPLP saúda o povo guineense pela forma «cívica» e pela «maturidade politica» demonstrada em todo o processo eleitoral.

Para a CPLP, este facto «reflecte um progresso tangível na consolidação do sistema democrático» na Guiné-Bissau.

Os observadores lusófonos desenvolveram a sua acção nas regiões de Bissau, Bafatá, Gabu, Oio, Cacheu, Biombo e Quinará.

Questionado pelos jornalistas sobre as declarações do candidato do Partido da Renovação Social (PRS) e ex-Presidente Kumba Ialá, que diz não aceitar «qualquer resultado forjado ou manipulado», Norberto dos Santos recusou-se a responder a questões de «política interna da Guiné-Bissau», reafirmando que as eleições «foram livres e transparentes».

O chefe da missão de observação da comunidade lusófona pediu aos líderes políticos guineenses que «respeitem a vontade popular» e que o partido vencedor forme um «bom Governo», que dê inicio «à tarefa de reconstrução» da Guiné-Bissau.

Diário Digital / Lusa

Petroleiro sequestrado está ancorado na costa somali

Por Abdiqani Hassan

BOSASSO, Somália (Reuters) - O navio-tanque saudita sequestrado com um carregamento de petróleo no valor de 100 milhões de dólares, no maior caso de pirataria marítima já registrado, estava ancorado na costa da Somália nesta terça-feira, informou a Marinha norte-americana.

"Confirmamos que o navio está ancorado em Haradheere, na costa somali", disse o tenente Nathan Crristensen, porta-voz da 5a Frota dos EUA. Haradheere fica na região central da costa da Somália.

"Acredita-se que todos os 25 tripulantes a bordo estejam em segurança", disse em comunicado a Vela Internacional, braço de navegação da Saudi Aramco, gigante naval estatal saudita. "Agora, a Vela espera obter mais contato com os piratas que controlam o navio."

Segundo a Vela, há dois britânicos, dois poloneses, um croata, um saudita e 19 filipinos no navio.

A Vela opera a Sirius Star, que é de propriedade da Aramco. O navio, que tem capacidade para transportar 2 milhões de barris de petróleo, foi sequestrado por piratas somalis no fim de semana.

A pirataria tem elevado o custo dos seguros, além de obrigar algumas embarcações a contornarem toda a África em vez de usarem o canal de Suez, elevando os gastos com frete. Os piratas já obtiveram milhões de dólares em resgates nos últimos anos, e agora realizaram um dos ataques mais ousados e espetaculares da história marítima.

O navio Sirius Star, que ia da Arábia Saudita para os EUA pelo sul da África, foi capturado cerca de 450 milhas náuticas a sudeste do porto queniano de Mombaça, muito distante do Golfo de Áden, cenário mais habitual desses ataques.

A captura também aconteceu apesar de uma resposta naval na região, incluindo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e da União Européia, para proteger uma das mais importantes rotas marítimas do mundo. Navios de guerra dos Estados Unidos, da França e da Rússia também estão na área.

A Vela não especificou onde o Sirius Star está ancorado. Andrew Mwangyra, coordenador da Associação de Marinheiros do Leste da África, havia dito que o navio poderia estar na costa de Eyl, vilarejo que é fortaleza dos piratas, na província semi-autônoma de Puntland.

"O mundo nunca viu algo assim... Os piratas somalis tiraram a sorte grande", disse Mwangura, cujo grupo monitora a pirataria há anos.

Uma pessoa ligada à pirataria em Eyl, que diz que seu nome é "Bashir", foi contactada pela Reuters por telefone. Ele disse que o navio estava a caminho da costa, mas não pôde especificar onde. Segundo ele, o navio pode parar ao sul de Eyl. (Reportagem adicional de Andrew Cawthorne em Nairóbi)

Charlize Theron adota combate da ONU à violência contra a mulher

Por Claudia Parsons

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - A mais recente mensageira da paz das Nações Unidas, a atriz Charlize Theron, ficou famosa em filmes intransigentes sobre mulheres vítimas de abuso, mas diz que o público não quer ver esse tipo de filme.

Theron foi nomeada na segunda-feira mensageira da paz voltada especialmente ao combate à violência contra as mulheres. Seu trabalho consistirá em promover atividades e ideais da ONU, por meio de contatos com a mídia e participações públicas.

Theron, 33 anos, recebeu um Oscar por seu trabalho em "Monster - Desejo Assassino", de 2003, em que representou a serial killer Aileen Wuornos, que tinha sido vítima de violência e abusos.

Em "Terra Fria," de 2005, ela representou uma mulher que luta contra o assédio sexual do qual é vítima.

A atriz sul-africana disse em coletiva de imprensa que saudou o convite feito pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para que Hollywood faça mais filmes sobre problemas sociais.

Mas acrescentou: "Sempre acho interessante que se pressione Hollywood, quando na realidade deveríamos pressionar a sociedade, já que sempre que fazemos filmes como 'Terra Fria' as pessoas não vão vê-los."

Charlize Theron foi indicada ao Oscar por seu papel em "Terra Fria", mas o filme não foi sucesso de bilheteria.

"Não quero necessariamente esquecer que meu trabalho, como atriz, é entreter", disse ela.

"Mas é tremendamente gratificante quando você pode entreter com senso de responsabilidade, com senso de verdade, de uma verdade maior, algo que não é necessariamente sempre agradável de se olhar."

De acordo com estatísticas da ONU, uma em cada três mulheres corre o risco de ser espancada ou sofrer abusos durante a vida e uma em cada cinco mulheres em todo o mundo é vítima de estupro ou tentativa de estupro.

Theron já fez campanha contra o estupro em seu país, a África do Sul.

Ela teve sua experiência própria de violência doméstica aos 15 anos de idade, quando sua mãe disparou um tiro fatal contra seu pai no momento em que este, bêbado e enfurecido, ameaçava a família.

"As pessoas sempre querem ligar uma questão pessoal com o esquema maior de sua vida", disse ela. "Mas acho que não foi necessariamente um fato de minha vida que me levou a querer fazer este tipo de trabalho."

A ONU tem dez mensageiros da paz, figuras vindas principalmente dos campos do cinema, da música, da literatura e dos esportes. Eles incluem os atores George Clooney e Michael Douglas, o escritor Paulo Coelho, o violoncelista Yo-Yo Ma e o Nobel de Literatura Elie Wiesel.

ONU retoma distribuição de ajuda humanitária em Gaza

GAZA, 18 Nov 2008 (AFP) - A ONU retomou nesta terça-feira a distribuição de ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza, depois que Israel autorizou a organização a transportar mantimentos apesar do bloqueio imposto ao território palestino.

"A distribuição acontece em pequenas quantidades, que transportamos na segunda-feira. As provisões vão durar alguns dias, não semanas", disse à AFP o porta-voz de Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Chris Gunnes.

Israel autorizou na segunda-feira a entrada em Gaza de 33 caminhões com alimentos, medicamentos e equipamentos médicos em Gaza, que está fechada há duas semanas por causa da violência.

De acordo com Gunnes, leite em pó, que custam milhares de dólares, foram desperdiçados durante a inspeção da mercadoria efetuada pelas autoridades israelenses.

"Abriram os pacotes. O leite se espalhou por todas os lados", disse Gunnes.

"Os bebês não devem ser punidos e privados de leite. Não conheço bebês que disparam foguetes e não sabia que leite para bebês podia ser usada como pólvora para foguetes", acrescentou.

Em períodos de normalidade, a UNRWA distribui ajuda alimentar a 750.000 pessoas em Gaza, ou seja, metade da população do território.

Israel impõe um bloqueio à Faixa de Gaza desde que os radicais do Hamas tomaram o poder pela força em junho de 2007, expulsando da administração o partido Fatah do presidente Mahmud Abbas.

A Faixa de Gaza está completamente fechada desde 5 de novembro, data em que teve início uma onda de violência que compromete a trégua em vigor há cinco meses.