sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Porque dois pactos?

Existem muitas explicações para separação do Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos. Uma delas é a tensão da Guerra Fria e as disputas políticas envolvidas nesse período. Mas existe outra perspectiva, a jurídica. Segundo essa, o Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais demandaria instrumentos e mecanismos de supervisão bem mais complexos e por isso, foi decidido separá-los.

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