Aborto dos anencefálicos

Maioria dos brasileiros é favorável ao aborto de fetos sem cérebro

Portal Terra

BRASÍLIA - Pesquisa encomendada pelo movimento Católicas pelo Direito de Decidir e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) junto ao Ibope aponta que 70,5% dos brasileiros são a favor da interrupção da gravidez no caso de bebês que apresentam anencefalia, caracterizada pela má-formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. Daqueles que concordam, a maior parte é formada por entrevistados entre 25 e 29 anos (77,2%) e por pessoas de religião diferente da católica ou evangélica (78,3%). Dos entrevistados, 26,3% disseram não concordar que a mulher possa ter o direito de realizar o aborto nesses casos.

O levantamento do Ibope aponta ainda que 71,6% acreditam ser uma "tortura" obrigar a mulher a manter a gravidez até o final, ainda que não haja perspectiva de vida do bebê após o nascimento. Nesse quesito, é praticamente igual o percentual de homens (71,5%) e mulheres (71,7%) que consideram a atual legislação semelhante à "tortura".

Atualmente o Código Penal prevê apenas duas situações em que pode ser realizado o aborto: em caso de estupro ou de claro risco à vida da mulher. A legislação proíbe todas as outras situações, estabelecendo pena de um a três anos de reclusão para a mulher que se submete ao procedimento ou que o provoca em si mesma. Para o profissional de saúde que realizar o aborto, ainda que com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.

De acordo com a pesquisa Anis/Ibope, 77,6% avaliam que, quando o bebê não tem cérebro, é dever dos hospitais públicos atender a mulher que deseja interromper a gravidez. Outros 19,3%, no entanto, observam que esses casos não devem ser necessariamente tratados em hospitais da rede pública.

A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira, foi realizada entre os dias 11 e 15 de setembro em 24 Estados e no Distrito Federal. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos percentuais.

Caso na Justiça

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê para o mês de novembro o julgamento em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) pleiteia o direito de não serem punidos os médicos que fizerem abortos de fetos anencefálicos. Além disso, a CNTS pretende que a gestante possa realizar o aborto sem a necessidade de apresentação prévia de autorização judicial ou de qualquer outra forma de permissão do Estado.

[16:57] - 27/10/2008